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MP cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos para melhoria do ambiente de negócios (MP 1.085)

ANM publica resolução que disciplina as hipóteses de outorga de direitos minerários como garantia em financiamentos

Novo marco legal do mercado de câmbio

Nova Regulamentação Permitirá a Implantação de Projetos Híbridos no País