Obrigações periódicas – Banco Central

Proteção de Dados Pessoais passa a constar entre direitos garantidos pela Constituição Federal

Nova Regulamentação Permitirá a Implantação de Usinas de Geração de Energia Offshore em águas interiores e no mar territorial brasileiro

MP cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos para melhoria do ambiente de negócios (MP 1.085)

ANM publica resolução que disciplina as hipóteses de outorga de direitos minerários como garantia em financiamentos

Novo marco legal do mercado de câmbio

Nova Regulamentação Permitirá a Implantação de Projetos Híbridos no País

Alterações na legislação tributária de São Paulo (IPTU, ISS e ITBI)

STF suspende portaria que impede exigência de vacinação como critério de admissão e de demissão de empregados