Alerts
Equipe de esportes eletrônicos assina TAC com MPT
Equipe de esportes eletrônicos assina TAC com MPT comprometendo-se a contratar jogadores como empregados e fornecer melhores condições em gamming houses.
A Imperial Esports foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho em 2020 por supostas irregularidades trabalhistas que poderiam ter agravado condições de saúde do jogador profissional Matheus “Brutt” Queiroz, que faleceu em 2019. Brutt jogava profissionalmente Counter-Strike: Global Offensive e foi acometido por uma doença no sistema nervoso central, a qual, teve causa desconhecida. A denúncia alegava que seu quadro médico teria sido agravado pelas condições impróprias oferecidas nas gaming houses das equipes pelas quais ele jogou (antes da Imperial, Matheus também jogou em favor da Team Reapers).
Durante a apuração da denúncia pelo MPT, a Imperial firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Procuradoria do Trabalho de São Paulo.
O TAC é um compromisso firmado perante o Ministério Público, pelo qual a empresa se compromete a corrigir alegado descumprimento à legislação trabalhista e de saúde e segurança do trabalho, sob pena de imposição de multas definidas no próprio TAC.
O TAC assinado pela Imperial Esports prevê a obrigação de contratar todos os jogadores integrantes da equipe como empregados, bem como o fornecimento de condições de trabalho ergonômicas, com atenção às normas vigentes de saúde e segurança do trabalho e abstenção de exigir que os jogadores realizem os serviços de limpeza e manutenção das gaming houses.
A equipe ainda aceitou o pagamento de indenização no valor de R$5.000, a título de danos morais coletivos, valor esse que será revertido ao Fundo Municipal de Saúde de São Paulo.
O TAC e a atuação do Ministério Público do Trabalho são mais um capítulo nas iniciativas de fiscalização e regulamentação da prática de Esports e poderão servir de precedente para investigações de outras equipes.
Continuaremos acompanhando as repercussões do caso e reportando seus desdobramentos aos nossos clientes.
