1. INTRODUÇÃO

O Dias Carneiro Advogados (“Escritório”) reconhece a importância da proteção de informações pessoais de todos os terceiros que se relacionam conosco, sejam eles nossos clientes, integrantes ou simples usuários de nosso website (“Usuários”). Dessa forma, apresentamos abaixo a nossa política de privacidade (“Política de Privacidade”) que visa garantir transparência a nossos Usuários em relação à coleta e tratamento de seus Dados Pessoais.

Caso, após a leitura deste documento, você ainda tenha questionamentos relacionados ao tratamento realizado por nós de seus Dados Pessoais, você pode entrar em conosco para dirimir dúvidas através do e-mail encarregado@diascarneiro.com.br.

Nesta Política de Privacidade os termos em maiúsculo terão o mesmo significado atribuído pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

2. COLETA DE DADOS POR MEIO DE NOSSO WEBSITE

2.1. Dados coletados. Em virtude do acesso ao nosso website, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais:

Grupo de Dados Forma de coleta Quais dados são coletados e tratados
Dados de acesso coletados automaticamente Coleta automática de todos os Usuários que acessam o website IP;
Logs de acesso;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas e tempo de visita;
Tipo de browser.
Dados de cadastro – Seção Trabalhe Conosco Dado fornecido pelo próprio titular, quando se cadastra na seção “Trabalhe Conosco”. Nome completo;
Ano de nascimento;
Cidade;
Estado;
Formação Acadêmica;
Idiomas e níveis de fluência;
Quaisquer outros Dados Pessoais inseridos em currículos e documentos encaminhados.
Dados de Cadastro – Seção Contato Dado fornecido pelo próprio titular, quando se cadastra na seção “Contato”. Nome;
Empresa;
Telefone;
E-mail.;
Quaisquer outros Dados Pessoais que sejam inseridos na mensagem encaminhada ao Escritório.

2.2. Finalidades. Utilizaremos seus Dados Pessoais apenas para as finalidades e de acordo com as bases legais indicadas
abaixo:

Finalidade Explicação Papel do Escritório no tratamento de Dados Pessoais
Recrutamento e seleção O Escritório realizará o tratamento dos Dados Pessoais que você fornecer por meio da seção “Fale
Conosco” para fins de recrutamento de novos integrantes
Controlador.
Comunicações O Escritório poderá utilizar os seus dados de contato, incluindo e-mail e telefone, para enviar
notificações, alertas e outros avisos e comunicações.
Controlador.
Aprimoramento e proteção do Website O Escritório poderá utilizar os dados de acesso para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança no website. Além disso, o Escritório poderá utilizar os dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Usuário e de logs de acesso para detectar erros no website. Controlador.

2.3. Bases legais. O Escritório pode realizar o tratamento de Dados Pessoais coletados por meio de nosso website com base nas seguintes hipóteses legais: (i) legítimo interesse; (ii) quando necessário para execução de contrato, ou de atos pré-contratuais dos quais o Usuário faça parte; e (iii) baseado no consentimento do titular.

3. COLETA DE DADOS PARA ASSESSORIA JURÍDICA

3.1. Dados coletados. Coletaremos e trataremos os seguintes dados pessoais na execução dos nossos serviços:

Quais Forma de coleta Quais dados são coletados e tratados
Dados Pessoais necessários para prestação de serviços de assessoria jurídica A coleta de dados pode decorrer das seguintes ações:
Fornecidos pelo próprio Titular;
Fornecidos por nossos clientes ou quaisquer outros terceiros (como consultores, entre outros), de
qualquer forma relacionados com o Titular dos Dados Pessoais; ou
Obtidos de fontes publicamente acessíveis.
Todos os Dados Pessoais necessários para cumprimento da finalidade de prestação de serviço de assessoria jurídica. Incluindo, sem limitação: (i) dados de qualificação de pessoa física; (ii) informações constantes de bases de dados publicamente acessíveis como órgãos públicos, judiciário, impressa oficial, publicações, serviços de pesquisa e cartórios; (iii) dados inseridos em contratos; documentos pessoais, dentre outros.

O ESCRITÓRIO PODERÁ PROCESSAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE, SEMPRE VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONFORME DISPOSTO ABAIXO.

3.2. Finalidades. Utilizaremos seus Dados Pessoais apenas para as finalidades e de acordo com as bases legais indicadas abaixo:

Finalidade Explicação Papel do Escritório no tratamento de Dados Pessoais
Cadastro de clientes O Escritório poderá utilizar Dados Pessoais para realizar o cadastro de novos clientes que nos contratem para a prestação de serviços de assessoria jurídica e para atualizar periodicamente o cadastro de clientes. Controlador.
Prestação de serviços de assessoria jurídica. O Escritório poderá utilizar todos os Dados Pessoais que entender necessários, sempre observando os princípios da LGPD, especialmente necessidade e adequação, para prestar serviços de assessoria jurídica diversos, incluindo, sem limitação, para elaboração de peças judiciais e extrajudiciais, elaboração de contratos e opiniões jurídicas, análises, estimativas e projeções, auditorias, dentre outros.

O Escritório poderá utilizar dados sensíveis ou de menores?

Quando necessário, a depender da demanda apresentada pelo cliente, o Escritório poderá processar dados pessoais sensíveis e/ou de menores de idade.

O Escritório poderá compartilhar com terceiros Dados Pessoais no curso da prestação de serviços?

Sim, conforme necessário durante a execução dos serviços, o Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros. Nesse sentido, poderemos, por exemplo, utilizar serviços de paralegais, motoboys ou tradutores, assistentes técnicos, contadores, peritos e consultores, que poderão ter acesso a Dados Pessoais. O Escritório sempre informará aos nossos clientes quando tais serviços forem utilizados, sendo certo que o Titular poderá se opor ao compartilhamento dessas informações com terceiros nas hipóteses legais.

Ainda, o Escritório poderá, a depender da demanda em questão apresentada, compartilhar Dados Pessoais com bases de dados publicamente acessíveis, como por exemplo, ao protocolar petições diversas perante tribunais e órgãos da administração pública.

Finalmente, quando necessário, poderemos, também, compartilhar Dados Pessoais com nossos parceiros no exterior, para casos ou serviços envolvendo outras jurisdições. Nessa situação, o Cliente também será informado sobre a realização deste compartilhamento.

Controlador.
Comunicações O Escritório poderá utilizar os Dados Pessoais de contato de seus clientes para envio de alerts e demais comunicações que entendamos ser do interesse do cliente, para promoção de nossos serviços, bem como, eventualmente, para convidá-los para eventos ou para enviar brindes. Controlador.
Faturamento e cobranças O Escritório poderá utilizar os Dados Pessoais fornecidos para faturar nossos serviços e cobrar pagamentos. Controlador
Indicação de referências O Escritório poderá utilizar os Dados Pessoais para indicar determinados clientes para agirem como referências, inclusive para diretórios e rankings jurídicos. Controlador

3.3. Dados fornecidos pelo Cliente a respeito de Titulares terceiros. Parte dos Dados Pessoais tratados pelo Escritório pode ser obtida diretamente do Cliente e dizer respeito a Titulares de Dados terceiros, o que pode incluir clientes do próprio Cliente, seus empregados, parceiros, ou outros terceiros. Ao compartilhar tais dados com o Escritório, caberá sempre ao Cliente garantir que (i) tais dados possuem origem lícita e legítima; (ii) tais dados são compartilhados com o Escritório em conformidade com os requisitos da legislação aplicável, inclusive pela atribuição da base legal adequada; e (iii) Cliente assume integral responsabilidade por toda e qualquer irregularidade em tais declarações que venha a de qualquer forma prejudicar o Escritório, sua atuação ou o tratamento de dados pessoais por ele conduzido.

3.4. Dados de menores fornecidos pelo Cliente. O Cliente, ao compartilhar com o Escritório Dados Pessoais de menores, deverá ter obtido consentimento dos pais ou responsáveis legais do menor e/ou todas as autorizações necessárias para (i) tratar tais dados pessoais; (ii) para compartilhá-los com o Escritório; e, (iii) para que tais dados pessoais sejam tratados pelo Escritório, assumindo integral responsabilidade por qualquer irregularidade quanto ao fundamento legal do tratamento.

3.5. Bases legais. O Escritório pode realizar o tratamento de Dados Pessoais de nossos clientes com base nas seguintes hipóteses legais: (i) legítimo interesse; (ii) para execução de contrato, ou de atos pré-contratuais dos quais o Usuário faça parte; e (iii) consentimento.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. O Escritório tomará medidas alinhadas com as melhores práticas de mercado para manter os Dados Pessoais seguros, inclusive medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, o Escritório não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do Escritório, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público.

4.2. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de terceiros sujeitos a obrigações de segurança similares, localizados no Brasil e no exterior. Os Dados Pessoais, quando viável operacionalmente, serão criptografados e seu acesso controlado por meio de sistemas de usuário/senha individuais e com registro de acesso.

4.3. Os usuários reconhecem e estão de acordo que o Escritório poderá contratar operadores, nacionais ou estrangeiros, para tratamento de dados pessoais. Tais operadores, nacionais ou estrangeiros, estarão contratualmente submetidos às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis ao Escritório.

5. DIREITOS DOS TITULARES

5.1 O Escritório disponibiliza ferramentas para que titulares exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais, conforme previstos no artigo 13 da Lei Geral de Proteção de Dados. Neste item descreveremos esses direitos e como você.

5.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Usuários podem confirmar se o Escritório está tratando os seus Dados Pessoais;

5.1.2. Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;

5.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

5.1.4. Portabilidade: Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;

5.1.5. Eliminação dos Dados Pessoais: Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pelo Escritório quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;

5.1.6. Informação sobre compartilhamento: Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas o Escritório compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;

5.1.7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Usuários recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços do Escritório;

5.1.8. Revogação do consentimento: Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.2. Exercício de direitos. Os direitos listados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos por você em relação aos seus Dados Pessoais por meio de solicitação dirigida ao e-mail encarregado@diascarneiro.com.br.

5.3. Informação sobre exclusão de dados. É importante ressaltar que o Escritório poderá, em razão de obrigações legais, contratuais ou administrativas, estar impedido de proceder à exclusão de determinados tipos de Dados Pessoais. Nesse caso, quando aplicável, o Escritório informará ao Usuário sobre tal impossibilidade, procedendo à exclusão das demais informações passíveis de serem apagadas. Sem prejuízo, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, o Escritório poderá ficar impossibilitada de prestar os seus serviços, total ou parcialmente. Ainda, após a exclusão de Dados Pessoais, o Escritório poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

5.4. Retenção de dados. O Escritório poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

6.1. Operadores do Tratamento. O Escritório poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem. O Escritório, na qualidade de Controlador, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

6.2. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de controladores, nos seguintes casos:

6.2.1. Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle do Escritório. Nesse caso, o Escritório irá garantir que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando os titulares e Clientes, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

6.2.2. Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. O Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos, qualquer que seja a via escolhida para tal.

6.2.3. Requisição Judicial ou Administrativa. O Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

6.2.4. Substabelecimento de processos ou encerramento da prestação de serviços ao Cliente. O Escritório poderá transferir Dados Pessoais para novos patronos ou consultores legais dos Clientes, na hipótese de determinação do Cliente e transferência total ou parcial dos serviços para outros escritórios ou advogados.

6.2.5. Com a autorização do Titular. Nos demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Titular ou ao Cliente uma notificação solicitando sua aprovação.

6.3. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado (i) com o consentimento do Titular, (ii) para exercício regular de direitos do Escritório, (iii) para cumprimento de obrigações legais, (iv) para execução de um contrato, ou (v) com base em legítimo interesse do Escritório.

7. COOKIES

7.1. Cookies implementados. Utilizamos, em nosso website, cookies para medição de performance do website (como aqueles do serviço Google Analytics), que coletam dados como páginas visitadas, tempo passado em casa página, interações com a página, entre outros dados.

7.2. Finalidade e rejeição de cookies. Os dados coletados por cookies são utilizados unicamente para medir o impacto e o engajamento do nosso website. Nosso website poderá ser utilizado ainda que o usuário desabilite a implementação de cookies pelas configurações do seu navegador web, seguindo as instruções abaixo, conforme o caso. Contudo, desabilitar os cookies em nosso ambiente virtual poderá impactar e/ou limitar a experiência na navegação em tais sistemas.

8. OUTROS

8.1. A Encarregada de Dados do Escritório é a Dra. Vanessa Pareja Lerner, que pode ser contatada por meio do e-mail encarregado@diascarneiro.com.br.

8.2. CASO QUALQUER USUÁRIO, CLIENTE OU TITULAR TENHA QUALQUER DÚVIDA QUANTO A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, deve entrar em contato com o Escritório ANTES DE ACEITAR OS TERMOS AQUI PREVISTOS E FORNECER QUALQUER DADO PESSOAL. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que os Clientes possam ter, por meio do e-mail encarregado@diascarneiro.com.br.

8.3. Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil e conforme disposições gerais das demais Políticas do Escritório e termos de uso de sistemas, dos quais esta Política de Privacidade é parte integrante.

9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Com a finalidade de garantir a privacidade dos Titulares, e a segurança dos seus Dados Pessoais, o Escritório regularmente reavaliará sua Política de Privacidade e a adaptará, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Escritório informará os Clientes e Titulares, conforme aplicável. Caso você continue a utilizar o nosso website ou os nossos serviços após anunciarmos uma atualização da Política de Privacidade, tal utilização será considerada como concordância com as alterações implementadas.

Última atualização, 30 de julho de 2021.