Nova lei prevê que é título executivo documento com assinatura digital em qualquer modalidade prevista em lei, mesmo sem a presença de testemunhas

Publicação da Primeira Sanção Imposta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil

Publicada Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre gêneros e relatórios sobre critérios remuneratórios

Atualização Legislativa | Lei Geral do Esporte é sancionada

TJSP aplica decisão proferida pelo STJ para penhorar salário de devedores

Supremo Tribunal Federal revoga liminar que suspende processos que envolvem aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiro

Atualizações ocorridas em abril da Autoridade Nacional de Proteção de dados

Supremo Tribunal Federal decide suspender processos que envolvem aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiro

Supremo Tribunal Federal altera seu entendimento sobre contribuições sindicais determinadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho