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Retirada gradual dos incentivos tarifários para projetos de Energia Renovável

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Nova Lei de Recuperação e Falências introduz importantes alterações na legislação tributária

Presidente sanciona, com alguns vetos, Lei 14.112/2020, que altera a Lei de Recuperação e Falências

Publicada Solução de Consulta Cosit sobre Extensão da Isenção de IOF nas operações de seguro rural