Informativo RJ Jurisprudência STJ

Nova lei prevê que é título executivo documento com assinatura digital em qualquer modalidade prevista em lei, mesmo sem a presença de testemunhas

TJSP aplica decisão proferida pelo STJ para penhorar salário de devedores

Presidente veta projeto de lei que regulamentava responsabilização de sócio e administrador por dívida da empresa

Projeto de Lei regula responsabilização de sócio e administrador por dívida da empresa

Liberação de garantias em plano de recuperação judicial só é eficaz em relação aos credores que aprovaram o plano sem ressalva

Congresso rejeita a maioria dos vetos presidenciais à Lei 14.112/2020, que altera a Lei de Recuperação e Falência

Presidente sanciona, com alguns vetos, Lei 14.112/2020, que altera a Lei de Recuperação e Falências

Senado aprova projeto que altera a Lei de Recuperação e Falências