Publicado o Decreto nº 10.422/2020, estendendo os prazos máximos de medidas trabalhistas de Preservação do Emprego e da Renda

Conversão da MP 936 na Lei nº 14.020/2020

Definição de critérios do voto de desempate no CARF

Covid-19 | Medidas tributárias

Lembrete | Medida Provisória 931 – Fim do prazo para realização de assembleias gerais e reuniões de sócios

CVM fixa escala que reduz os percentuais mínimos de participação acionária necessários ao exercício dos direitos de minoritários

Novas Regras do Registro Público para Empresas

Sandbox regulatório: CVM lança regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental

Senado aprova Projeto de Lei para combate às Fake News