Senado aprova projeto que altera a Lei de Recuperação e Falências

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Covid-19 | Atualizações – Medidas emergenciais de apoio apresentadas pelos principais agentes do mercado financeiro e outras notícias de interesse

Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi convertido em lei e traz perspectiva de investimentos de até R$ 700 bilhões

Publicado o Decreto nº 10.422/2020, estendendo os prazos máximos de medidas trabalhistas de Preservação do Emprego e da Renda

Conversão da MP 936 na Lei nº 14.020/2020