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Covid-19 | Lei nº 13.989/2020 autoriza a prática da telemedicina

Covid-19 | Atualizações – Medidas emergenciais de apoio apresentadas pelos principais agentes públicos do mercado financeiro

Juíza concede liminar a empresas em recuperação judicial para suspender corte de energia e gás

TJSP nega suspensão de pagamento a credores trabalhistas e serviços essenciais à empresa em recuperação judicial

TJSP autoriza o pagamento de custas judiciais ao final do processo, em razão da pandemia de Covid-19

Juiz concede liminar para que shoppings centers paguem apenas a energia elétrica efetivamente consumida durante a pandemia nos contratos de "take or pay"

Covid-19 | Justiça de São Paulo rejeita pedido liminar de suspensão de cobranças de dívidas em razão da pandemia

Covid-19 | Condomínio residencial é liberado para continuar obras de construção civil durante a pandemia