A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou, na última sexta-feira, 17, um projeto piloto de mediação e conciliação pré -processuais para “disputadas empresariais decorrentes dos efeitos da COVID-19”.
O principal intuito para criação do projeto é de estabelecer uma via pré-processual de autocomposição neste momento de crise pelo COVID-19 para tentar evitar a judicialização em massa de disputas envolvendo contratos empresariais e demandas societárias.
A previsão é de que as audiências sejam realizadas virtualmente, via Microsoft teams, podendo o projeto ser prorrogado por até 120 dias após o fim do trabalho remoto pela Corregedoria a depender da necessidade.
A íntegra do projeto pode ser acessada aqui.