Publicado em 24/04/2020

Covid-19 | TJSP edita projeto-piloto de sessões de mediação e conciliação virtual, enquanto perdurar a pandemia

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou, na última sexta-feira, 17, um projeto piloto de mediação e conciliação pré -processuais para “disputadas empresariais decorrentes dos efeitos da COVID-19”.

O principal intuito para criação do projeto é de estabelecer uma via pré-processual de autocomposição neste momento de crise pelo COVID-19 para tentar evitar a judicialização em massa de disputas envolvendo contratos empresariais e demandas societárias.

A previsão é de que as audiências sejam realizadas virtualmente, via Microsoft teams, podendo o projeto ser prorrogado por até 120 dias após o fim do trabalho remoto pela Corregedoria a depender da necessidade.

A íntegra do projeto pode ser acessada aqui.