Covid-19 | TJSP reforça entendimento que o Plano de Recuperação Judicial não deve sofrer intervenções do Judiciário, nem por conta da pandemia

Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – Novos andamentos do PL 1.179/2020 no Congresso Nacional

Covid-19 | Tribunal de Justiça de São Paulo determina a suspensão de obras não emergenciais em condomínio residencial após recomendação da Secretaria Municipal da Saúde

Covid-19 | Plano de recuperação judicial é flexibilizado para manutenção das atividades da companhia devido à pandemia

Covid-19 | Empresa de turismo é condenada a realizar reembolso integral à casal de consumidores pelo cancelamento de viagem em razão da pandemia

Covid-19 | TJSP concede liminar para que shoppings center pague apenas pela energia efetivamente consumida no contrato de “take or pay”

Covid-19 | Funcionamento da JUCESP e contagem do prazo da retroatividade dos atos societários

Covid-19 | Juiz determina devolução de estoque de livraria em recuperação judicial a fornecedores, em razão da pandemia

Covid-19 | Academia de tênis é autorizada a operar em meio ao fechamento de atividades não essenciais por causa de pandemia