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Contextualização das principais modificações legislativas trabalhistas decorrentes da pandemia de covid-19
Estadão
Nas últimas semanas verificamos relevantes alterações na legislação trabalhista e nas regras referentes às medidas emergenciais que podem ser adotadas promoção e proteção do emprego diante da pandemia de COVID-19. Assim, é primordial elucidar os principais pontos de atenção para empresas e empregados.
Nesse cenário, a publicação da Lei nº 14.020/2020 autorizou a prorrogação da redução de salários, jornada e a suspensão de contratos para além dos prazos iniciais previstos na MP 936/2020. Novos requisitos foram estabelecidos, inclusive com imposição de obrigações maiores para empresas com receita em 2019 superior a R$ 4.800.00,00.
Além disso, foi permitida a redução de jornada e salário ou suspenção de contratos por meio de acordos individuais para empregados com salários superiores a R$ 2.090,00 em empresas com receita superior a R$ 4.800.000,00 em 2019 ou com salários superiores a R$ 3.135,00 para as demais empresas e com salários inferiores a R$ 12,202,12, caso as empresas garantam a integralidade da remuneração líquida dos empregados, considerando o Benefício Emergencial, a ajuda compensatório o salário pago pelo empregador.
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