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Covid e gripe: direitos e deveres dos funcionários e das empresas
Money Times
Com a disseminação da variante Ômicron, que já representa 80,95% dos diagnósticos de covid-19 só na capital paulista, segundo dados do Instituto Butantan, e o aumento dos casos de gripe H3N2, diversos setores estão sendo impactados pelo afastamento de funcionários infectados e pela insegurança, gerada para empresas e trabalhadores, para o retorno do trabalho presencial.
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Para as questões envolvendo a exigência do uso de máscara ou do certificado de vacinação o empregador deve se pautar nos decretos municipais ou estaduais como explica Pedro Azevedo, especialista em direito do trabalho e associado sênior do Dias Carneiro Advogados.
Com relação ao certificado de vacinação a questão é mais complexa. Considerando que a vacinação no país ainda não é compulsória, existem argumentos para que empregados contestem a exigência dos empregadores de apresentação de comprovantes de imunização.
Assim, a recomendação é que os empregadores adotem protocolo de retorno ao trabalho presencial, por meio do qual os empregados deverão apresentar declaração (dirigida ao departamento de saúde e segurança da empresa) de que cumpriram o ciclo de imunização contra o Coronavírus antes de retornar ao trabalho presencial.
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