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Efeitos das restrições da pandemia sobre as formalidades de M&As
por Débora Trovões Cabral – Capital Aberto
Não bastassem as enormes dificuldades que os pequenos, médios e grandes empresários têm enfrentado para manter suas operações e seguir com o “business as usual” em tempos de pandemia, novos entraves — e outros já não tão novos assim — atrapalham a reinvenção de negócios, a busca por investidores e a captação de recursos. Passado mais de um ano da emergência sanitária, houve pouco avanço efetivo na desburocratização do dia a dia das empresas brasileiras.
Em que pese o fato de em 2020 o governo ter publicado uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, para acomodar as preocupações de parte dos empresários quanto às obrigações societárias recorrentes (como aprovação de balanços e realização de reuniões e assembleias), o foco da iniciativa era essencialmente pontual: evitar aglomerações nas assembleias gerais ordinárias (AGOs) e postergar o cumprimento de certas formalidades de registro, tendo em vista o atendimento restrito de juntas comerciais e cartórios.
Não há dúvida de que as medidas adotadas representaram melhora quanto às formalidades aplicáveis às empresas. Os administradores, por exemplo, ganharam fôlego para elaborar balanços e convocar e realizar AGOs, além de contarem com alguma flexibilização formal (permissão de assinaturas por plataformas eletrônicas, protocolos online e/ou via delivery, extensão do prazo para retroatividade dos atos à data de sua assinatura, dentre outros).
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