Notícias de reestruturação de dívidas e insolvência

Editada medida provisória que altera alíquota de IRRF nas operações com leasing de aeronaves e nas remessas de valores destinados a cobertura de gastos pessoais no exterior

MP institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e promove alterações significativas à legislação trabalhista

Novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS – São Paulo

Medida Provisória nº 899/2019 introduz a transação tributária no Brasil

Introdução da Transação Tributária no Brasil

Lei da Anistia

Novo marco legal no setor de telecomunicações

Medida provisória do agronegócio, e processos de recuperação judicial e falência