Publicado em 12/04/2021

Assembleia Geral Ordinária & Reunião Anual de Sócios

Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os acionistas de sociedades anônimas brasileiras e os sócios de sociedades limitadas brasileiras devem reunir-se para, dentre outras coisas:

  1. discutir as contas da administração e as demonstrações financeiras da sociedade;
  2. deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e
  3. eleger os membros da administração da sociedade.

Para as companhias cujo exercício social se encerrou em 31 de dezembro de 2020, a reunião deverá ser realizada até 30 de abril de 2021, nos termos da legislação societária aplicável. Para tanto, a administração das sociedades limitadas deverá colocar à disposição dos sócios o balanço patrimonial e o de resultado econômico e da companhia constituída sob a forma de sociedade anônima deverá providenciar a publicação de suas demonstrações financeiras (juntamente com relatório da administração sobre os negócios sociais e parecer dos auditores independentes, se houver) no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação, exceto se de outra forma permitido em lei devido às suas circunstâncias específicas.

Embora haja entendimentos diversos sobre a necessidade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas consideradas de grande porte, o time societário do Dias Carneiro poderá avaliar a situação específica de cada sociedade para melhor instruí-los.

Adicionalmente, devido à pandemia do Covid-19 e das medidas de prevenção adotadas para o contágio da doença, de forma geral, as Juntas Comerciais têm apresentado certas limitações quanto à forma de protocolo dos atos societários e indicação de maior prazo para análise de documentos. Não obstante, recomendamos que as sociedades sigam com seus cronogramas regulares para disponibilização dos documentos financeiros a seus sócios e acionistas, publicação das demonstrações financeiras (conforme aplicável), convocações e realizações das reuniões ou assembleias.

Dias Carneiro Advogados está inteiramente à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar com esse assunto.