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Novas regras para VA e VR: entenda o que muda no seu benefício
Terra
O Senado aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, aprovada pelos Deputados no mesmo dia. O texto altera regras dos benefícios Vale-Alimentação (VA) e Vale-refeição (VR). Veja o que muda no seu benefício com a implementação da nova lei, que segue para a sanção presidencial.
Nova lei prevê saque de VR ou VA não utilizado pelo trabalhador
A proposta inicial do deputado Paulinho da Força, relator da matéria na Câmara, era para que fosse aberta a possibilidade de pagamento em dinheiro ou saque imediato, em dinheiro, dos valores referentes ao Vale Refeição e Vale Alimentação.
Depois de discussão com os líderes, a proposta foi alterada para que, se não utilizado o saldo por mais de 60 dias, o empregado possa sacar esse valor. Essa é uma garantia para o trabalhador de que, caso não utilize o valor, o saldo não fique bloqueado para esses fins, explicou André de Melo Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados.
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