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Exame - Reforma tributária: empresas correm para salvar créditos bilionários com o fim do ICMS
A transição para o IBS traz um desafio importante para as empresas brasileiras, que precisam avaliar e se preparar para aproveitar os saldos credores de ICMS antes da extinção do imposto, prevista para o fim de 2032.
Na reportagem da Exame, nosso sócio Antonio Amendola analisa os impactos das novas regras sobre a recuperação desses saldos, os obstáculos para sua monetização e medidas necessárias para mitigar ineficiências, inclusive possibilidade de judicialização.
Pela regra prevista para os saldos remanescentes existentes ao final de 2032, com a satisfação das condições aplicáveis, os saldos credores poderão ser compensados com o IBS em até 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, ou seja, ao longo de 20 anos. O prazo torna ainda mais relevante o planejamento das empresas para avaliar alternativas de utilização dos créditos, considerando seus impactos sobre o fluxo de caixa e critério de atualização limitado ao IPCA, sem juros.
O sócio também destaca a possibilidade de os Estados ampliarem mecanismos que permitam utilizar créditos acumulados para quitar débitos de ICMS em transações tributárias antes de 2032, proporcionando utilização mais eficiente e rápida dos créditos.
Nesse cenário, antecipação e organização são fundamentais para que as empresas avaliem sua situação, as alternativas existentes e tomem decisões informadas durante a transição.
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