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Advogados preveem briga na Justiça entre empresas e governo sobre imposto em dividendos
Valor Investe
Mais de R$ 780 bilhões. Este é o valor que empresas de capital aberto, entre elas, as que não negociam em bolsa, têm de recursos em uma conta contábil chamada de “reserva de lucro”. É aí que elas colocam o dinheiro que sobra e não é distribuído aos acionistas em forma de dividendos ou Juros sobre Capital Próprio (JCP). É deste dinheiro – ao menos parte dele – que sairá o pagamento de proventos, que poderá ser tributado se a reforma tributária passar no Congresso e for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o texto sugere um imposto de renda de 15% sobre dividendos e o fim dos benefícios fiscais da JCP.
O advogado Rodrigo Maito da Silveira, sócio do Dias Carneiro Advogados especializado em direito tributário, está recomendando aos clientes que o procuram diminuir o volume de reserva de lucro a ser distribuído para o mínimo que der, já prevendo que, se a nova norma for aprovada, certamente levará a litígios. Em caso de briga, quanto menor o valor, melhor. Ele dá dois motivos: um deles é que o lucro apurado este ano e nos anos anteriores estão, ainda, sob o regime de isenção de tributos e as empresas certamente lutarão para distribuir este montante apurado agora ainda com isenção.
(…) “Se a empresa não conseguir distribuir ou pegar empréstimo, a minha recomendação é que deliberem o crédito ainda este ano [para ficar mais fácil de brigar depois]. Em relação ao futuro, ainda temos que aguardar a aprovação final do texto, mas já temos muitas empresas multinacionais, por exemplo, pedindo estudos de diferentes cenários de reestruturação societária e questões de acordos entre países”, conta Maito.
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