Conversão da MP 936 na Lei nº 14.020/2020

Medida Provisória institui regras para suspensão de contratos de trabalho e redução de salários e jornada por acordo individual e Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

MP 928/2020 – Revogação da permissão para suspensão de contratos de trabalho sem acordo coletivo

Medida Provisória institui o “Programa Antidesemprego” e promove alterações temporárias à legislação trabalhista

MP institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e promove alterações significativas à legislação trabalhista

Aberto o prazo para a declaração da RAIS 2018