Publicado em 04/05/2020

Covid-19 | TJSP autoriza loja em Shopping a não pagar aluguel durante a suspensão de suas atividades comerciais devido à pandemia

A Antix, comercializadora de roupas femininas e infantis, obteve decisão para suspender o pagamento do aluguel em loja situada em Shopping até a normalização do seu caixa, diante o cenário atual causado pela COVID-19.

A rede lojista alega estar impossibilitada de exercer suas atividades, devido ao fechamento dos Shoppings determinado pelas autoridades competentes.

Por esse motivo, a juíza do caso acolheu em parte o pedido liminar, reconhecendo ser incontroverso os danos causados a atividade comercial pela COVID-19.

Com essa decisão, a Antix poderá não pagar aluguel “até a perduração da suspensão das atividades e restrição de circulação de pessoas”.

A íntegra da decisão pode ser acessada aqui.