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Valor Econômico - O ônus da prova em favor do MP em ações coletivas
Nosso sócio Álvaro Brito Arantes assina o artigo “O ônus da prova em favor do MP em ações coletivas”, publicado na coluna de Legislação do Valor Econômico.
No artigo, o advogado discute a inversão do ônus da prova nas ações coletivas propostas pelo Ministério Público e analisa o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. O texto aborda a necessidade de uma nova reflexão do Tribunal sobre a questão, considerando decisões pontuais da própria Corte que apontam para uma interpretação diferente.
Leia o artigo completo no Valor Econômico.