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Valor Econômico - Reforma é taxação de dividendo ampla sem IRPJ menor
Em entrevista sobre o Projeto de Lei que prevê a taxação de super-ricos, nosso sócio Antonio Amendola, especialista em Direito Tributário, analisa os efeitos da proposta sobre empreendedores que atuam por meio de pessoa jurídica e apuram pelo lucro presumido ou Simples Nacional. “Não se fez aqui a opção de outras jurisdições de tributar dividendos qualificados como renda passiva, independentemente da alíquota de IRPJ da empresa. O mecanismo do PL impõe dois testes: estar entre os super-ricos e verificar se a empresa pagou mais de 34% de IR. Se pagou, não há adicional a recolher”, explica. Segundo Amendola, embora a isenção para classes de menor renda seja justa, a proposta penaliza empreendedores e ignora a complexidade da estrutura tributária atual. Para acessar a matéria na íntegra, clique em (Valor Econômico) Para saber mais sobre a visão do nosso time sobre a Reforma Tributária, acompanhe nossas publicações e análises.
