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Por que a “MP do ambiente de negócios” é favorável às empresas
Istoé Dinheiro – por Débora Trovões Cabral
A alteração de leis sobre organização e funcionamento das empresas prevista na nova Lei 14.195, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2021, originada pela Medida Provisória 1.040/2021, pode beneficiar bastante a atuação das empresas no mercado brasileiro. Também conhecida como “MP do ambiente de negócios”, é favorável especialmente sob o ponto de vista societário e de mercado de capitais.
A otimização de regras foi inicialmente proposta pelo Poder Executivo em 30 de março e recebeu 252 emendas. Votada e aprovada em 23 de junho pela Câmara dos Deputados, a MP 1040 ainda recebeu 111 novos incrementos por parte dos senadores.
Os congressistas deram ao texto uma redação que simplificará bastante o cenário empresarial brasileiro. Atacar o problema da burocracia, como faz a nova lei, traz ganhos diretos aos negócios: com menos complexidades desnecessárias, sobra mais tempo e energia para as empresas se concentrarem nas atividades que geram valor.
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