Publicado em 15/07/2021 - Notícia

Reforma traz incerteza e imprevisibilidade para os investimentos

Investidor Institucional

A proposta da segunda etapa de reforma tributária apresentada pelo governo federal traz exatamente o contrário do que o país precisa neste momento, que seria garantir um ambiente de segurança e previsibilidade para as normas tributárias que afetam os investimentos e atrair capital seja de pessoas físicas ou investidores institucionais, domésticos ou estrangeiros, que investem via 4373, aponta o advogado Maurício Chapinoti, sócio da área tributária do escritório Dias Carneiro Advogados. “Sob o ponto de vista dos investidores, o projeto é no mínimo ruim edesagradou porque afeta negativamente os setores que mais contribuíram para a economia durante a pandemia, como o do agronegócio, que perderá os estímulos tributários para o recém-criado Fiagro e o setor imobiliário, que sofre um capítulo à parte de desincentivos aosinvestimentos para renda e o setor de serviços” diz o tributarista.

Entre os principais problemas, ele cita a situação das empresas distribuidoras de dividendos, que passariam a ser taxadas em 20%, e a perda dadedução do JCP (Juro sobre Capital Próprio), que permite às companhias abertas remunerarem seus investidores pagando menos tributos. “Tributar lucros e dividendos não deveria ser um assunto tratado separadamente de toda a carga tributária que já recai sobre as empresas, comoa taxação de PIS/Cofins, então esse fatiamento da proposta pelo governo parece ter sido proposital e veio com péssimo timing porque vaiafastar capital em vez de atrair”, diz o tributarista.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.