Publicado em 23/09/2019 - Notícia

Decisão sobre vínculo trabalhista de motorista do Uber foi mal interpretada, dizem especialistas

G1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no início do mês que não há relação de emprego entre um motorista do aplicativo de transporte Uber e a empresa.

O caso julgado pelo STJ foi o de um motorista de Poços de Caldas (MG) que pedia a reativação de sua conta pela Uber. O juiz da primeira instância cível mandou o processo para a Justiça trabalhista, e um conflito de competência foi instalado no STJ para decidir com qual dos dois juízes a causa ficaria.

(…) “Essa decisão está sendo interpretada de forma errada”, afirma André Ribeiro, sócio da área trabalhista do Dias Carneiro Advogados. “A decisão expressamente fala no voto do relator que, como não há nenhum pedido trabalhista envolvido na ação, a competência é da Justiça cível”, diz. “Nesse sentido, essa decisão não é um precedente impedindo motoristas do Uber ou qualquer trabalhador de plataformas de serviços de discutir eventual vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. Pelo contrário”, complementou Ribeiro.

Clique aqui e confira a matéria com a participação de nosso sócios André Ribeiro.