Decisão sobre imunidade tributária reforça direito do contribuinte, dizem advogados

STF decide que impostos sobre exportação indireta são inconstitucionais

Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?

Stay period pode ser prorrogado para preservar plano de recuperação

Como o direito e o videogame se encontram?

Odebrecht volta a reunir credores, mas conclusão do plano de recuperação deve ficar para 2020

STF ainda avalia 8 pontos da reforma trabalhista, 2 anos após sanção

Como ter mais garantias para os profissionais da “gig economy”

Lei Geral de Proteção de Dados: como companhias devem se adequar faltando menos de um ano para entrar em vigor?