Os principais agentes públicos do mercado financeiro vêm, atentamente, lançando medidas econômicas em combate aos impactos econômicos decorrentes do Covid-19.
Banco Central do Brasil (BACEN) e Conselho Monetário Nacional
O BACEN anunciou a criação de uma nova linha de crédito, no valor de R$ 40 bilhões, que se estenderá pelo prazo de dois meses, para o financiamento de folha de pagamento de pequenas e médias empresas, com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, os quais serão repassados pelos bancos privados, membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O pacote visa a evitar a demissão em massa de funcionários por pequenas e médias empresas, garantindo a manutenção dos seus fluxos de caixa pelo prazo de dois meses, período em que a empresa não poderá demitir os funcionários beneficiados.
O repasse será realizado direto à conta bancária do trabalhador e será limitado ao valor de 2 salários mínimos mensais (R$ 2.090) por empregado.
O financiamento terá juros de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses e prazo de 36 meses para pagamento.
O Conselho Monetário Nacional já havia editado novas regulamentações que dispensam os bancos de realizar provisionamento em operações de repactuação nos próximos seis meses e reduzem o capital mínimo requerido. Com tais medidas, espera-se maior facilidade na renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos e um incremento na capacidade de crédito do sistema financeiro de até R$ 637 bilhões.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, anunciou a criação de uma linha emergencial de crédito de R$ 2 bilhões para empresas na área da saúde. O BNDES estima que já há cerca de 30 empresas do setor que poderão ser beneficiadas.
Após autorização do Conselho Monetário Nacional, o BNDES poderá repassar recursos às fintechs autorizadas a operar como Sociedade de Crédito Direto (SCDs).
Caixa Econômica Federal (CEF)
A CEF reduziu suas taxas de juros de linhas de crédito e injetará um total de R$ 111 bilhões no mercado, que serão voltados para capital de giro, compra de carteiras, crédito para Santas Casas e crédito agrícola. Além disso, a CEF ampliou de 60 para 90 dias a suspensão no pagamento de empréstimos por tomadores.
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
O BNB anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamento de empréstimos e financiamentos por até 6 meses. O BNB também está oferecendo crédito para capital de giro, com até 6 meses de carência para o início de pagamento de novas operações. A expectativa do BNB é aplicar na modalidade de crédito para capital de giro com micro e pequenas empresas, entre os meses de abril e setembro, em torno de R$ 1,5 bilhão.
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
O BRDE irá disponibilizar até o final de 2020 cerca de R$ 1,3 bilhão às micro, pequenas e médias empresas e aos empreendedores individuais.
Banco da Amazônia (BASA)
A partir de 30 de março, o BASA irá fornecer a possibilidade de empresas de todos os portes e segmentos solicitarem a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento por 6 meses nas operações de crédito comercial e de fomento contratadas até fevereiro de 2020.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
O BDMG criou 3 linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas de todos os portes do setor de saúde do Estado de Minas Gerais.
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES)
O BANDES anunciou a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas de solicitarem a suspensão do pagamento de principal e juros por até 6 meses.
Banco de Brasília (BRB)
O BRB liberará R$ 1 bilhão para empréstimos de capital de giro que vão estar disponíveis para empresas afetadas pelo Covid-19. A taxa será de 0,8% ao mês, com 6 meses de carência e até 36 meses para pagamento.
A nossa equipe de Financiamento de Projetos, Operações de Crédito, Direito Bancário e Mercado de Capitais estará à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas e para assistir com relação as medidas acima indicadas.