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Covid-19 | Restaurante consegue redução de aluguel em meio a pandemia
Em 2/4/2020, um restaurante de São Paulo obteve decisão liminar para reduzir os alugueres pagos enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
Inicialmente, o pedido do restaurante tinha como objetivo a redução em 90%, mas a decisão determinou o pagamento de 30% do montante devido mensalmente.
A decisão entendeu que a paralisação compulsória das atividades presenciais do restaurante em virtude da pandemia de Covid-19 “ocasionou a queda abrupta nos rendimentos da autora, tornando a prestação dos alugueres nos valores originalmente contratados excessivamente prejudicial a sua saúde financeira e econômica, com risco de levá-la à quebra”.
A íntegra da decisão pode ser acessada aqui.
Em 7/4/2020, houve a interposição de recurso contra essa decisão, que se encontra pendente de análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
