Publicado em 02/04/2020

Covid-19 | Juíza autoriza rede varejista a abrir no Rio de Janeiro

Em 30/3/2020, a rede varejista Lojas Americanas obteve decisão para a reabrir suas unidades, suspendendo a interdição de diversos estabelecimentos seus por autoridades no Estado do Rio de Janeiro.

A Juíza do caso entendeu, em linha com a argumentação da rede varejista, que suas atividades devem ser vistas como essenciais e de interesse de toda a população, sobretudo porque se destinam à venda de alimentos e produtos de higiene, primordial para o combate à disseminação do covid-19.

A Juíza acrescentou que, para reabrir as lojas, a empresa deveria adotar medidas para evitar aglomeração, bem como as orientações da OMS e Ministério da Saúde quanto à higiene das lojas, de funcionários e clientes, sob pena das sanções cabíveis.

A íntegra da decisão pode ser acessada aqui.