A partir de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece novas diretrizes para a prevenção de riscos psicossociais no ambiente corporativo. O objetivo é claro: mitigar os afastamentos por transtornos mentais, que já representam quase meio milhão de casos no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social. O objetivo da norma é claro: exigir das empresas ação efetiva sobre saúde mental no trabalho. Em entrevista ao Decisor Brasil, nosso sócio da área trabalhista Maurício Pepe de Lion analisou tecnicamente os impactos da norma e ressaltou a mudança de paradigma: “A atualização da NR-1 será capaz de reduzir substancialmente o número de afastamentos por transtornos psicológicos. Empregadores devem implementar e comprovar medidas de identificação, gestão e prevenção de riscos psicossociais, além de treinar periodicamente seus empregados.”
A norma traz uma abordagem mais robusta e técnica para a saúde mental no trabalho, exigindo das empresas:
Para Pepe, o novo texto não apenas eleva o padrão de proteção ao trabalhador, como também cria maior segurança jurídica aos empregadores, com efeitos esperados na redução de litígios e condenações trabalhistas.
Confira a íntegra da reportagem em Crise de saúde mental atinge recorde no Brasil: afastamentos dobram em dez anos – Decisor Brasil