Publicado em 10/06/2022 - Notícia

Em aceno a empresas, governo avalia pagamento de impostos em um único dia

Valor Econômico

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro trabalha em uma medida infralegal que permita que as empresas paguem os impostos federais em um único dia do mês. A ideia é dar mais previsibilidade à programação financeira das companhias.

“Alguns tributos são pagos no dia 8, alguns no dia 20, alguns no dia 30. A empresa precisa rebolar com o fluxo de caixa para honrar os compromissos”, diz uma fonte da equipe econômica.

Segundo a fonte, a medida é simples por um lado, já que “não mexe em lei”. No entanto, há uma série de dificuldades em alinhar demandas do Tesouro, da Receita, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) e do setor privado. Por isso, o assunto ainda é tratado de maneira preliminar dentro da equipe econômica.

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Para Maurício Chapinoti, especialista em direito tributário e sócio do Dias Carneiro Advogados, a medida é “louvável” e muito positiva. “Simplificação tributária não precisa ser uma coisa complexa, envolvendo uma grande reforma”, diz. Na avaliação dele, os benefícios seriam evidentes para empresas de todos os tamanhos, mas aquelas “maiores e mais complexas”, como grandes indústrias, poderiam se beneficiar ainda mais.

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