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Tributação de dividendos pode trazer impactos diferentes para segmentos financeiros
Agência Estado/Broadcast
Na próxima semana, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro, deve apresentar uma proposta que inclui a tributação de dividendos, a proibição de dedução de juros sobre capital próprio (JCP) e a tributação gradual sobre o lucro líquido. Segundo especialistas, por enquanto não há nada definido e muito debate ainda ocorrer até uma possível votação sobre essa questão, mas é uma sinalização do relator para uma negociação com os parlamentares da oposição, que sempre apoiaram essas mudanças.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já se manifestou várias vezes no sentido de aceitar mudanças nos impostos, desde que exista redução da desoneração da folha de pagamento das empresas. Em todo o caso, são considerados impactos diferentes para os segmentos financeiros.
(…) Na visão de Rodrigo Maito da Silveira, sócio do Dias Carneiro Advogados, a tributação de dividendos na fonte pode representar, a depender do setor econômico, do regime tributário adotado (lucro real /presumido) e da situação particular da empresa, um aumento de carga tributária e, portanto, menor rentabilidade. “Ao contrário do que vem sendo apontado pelo governo, a tributação de dividendos não seria o instrumento adequado para alcançar justiça fiscal, no sentido de se tributar mais quem ganha mais, progressividade e capacidade contributiva”, comenta.
Silveira entende que esse tipo de medida, se não acompanhada de uma redução proporcional do Imposto de Renda corporativo (IRPJ e CSLL), representará uma retirada de incentivo para o mercado de capitais. “O retorno esperado dos investidores tenderá a ser menor”, afirma.
