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A crise fiscal dos Estados e o aumento da tributação de heranças e doações
Conjur – Por Rodrigo Maito da Silveira e Isadora Carvalho Algorta
É notório que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, especialmente quando se colocam em perspectiva os serviços públicos que retornam para a população.
Para além da discussão de que o nosso sistema privilegia a tributação do consumo em detrimento da renda e do patrimônio, vivemos um momento complexo, em que as iniciativas de reforma tributária são anacrônicas e, infelizmente, fadadas ao insucesso em razão do ambiente político conturbado. Enquanto a reforma tributária não vem, os entes federados procuram, dentro das suas competências — e às vezes até além delas —, aprimorar a legislação tributária, com vistas a melhor captar as manifestações de riqueza da sociedade.
A digitalização da economia, por exemplo, vem causando um razoável deslocamento da arrecadação tributária em favor dos municípios, em razão de uma maior oferta e consumo de intangíveis, os quais são suscetíveis à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).
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