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CVM revê decisão sobre fundo imobiliário e investidores respiram aliviados
UOL
Uma decisão anunciada na última terça-feira (17) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve retomar o clima de estabilidade entre os investidores e gestores de fundos de investimento imobiliário, conhecidos popularmente como FIIs.
A CVM optou por rever o posicionamento, anunciado em 21 de dezembro de 2021, sobre o modelo de distribuição de rendimentos aos cotistas de FIIs. A decisão do órgão se referia ao fundo Maxi Renda (MXRF11), gerido pela XP e administrado pelo BTG Pactual, que conta com cerca de 500 mil cotistas. Havia uma dúvida sobre se os fundos poderiam ou não distribuir dividendos (que são isentos de impostos) enquanto carregassem alguns prejuízos contábeis no balanço.
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De acordo com Maurício Braga Chapinoti, sócio do Dias Carneiro Advogados e especialista em direito tributário, havia uma insegurança sobre o regime de apuração e distribuição de lucros (caixa ou competência). “A [nova] decisão esclarece o entendimento da CVM e está em linha com a legislação”, declara.
Para os investidores pessoas físicas, segundo Chapinoti, o anúncio feito pelo colegiado afasta a incerteza de tributação sobre os rendimentos isentos para fundos imobiliários negociados na Bolsa de Valores.
A decisão [de voltar atrás] é importante para todo o mercado de FIIs, em especial aos investidores pessoas físicas.
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