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Reforma Tributária: impactos em concessões, PPPs e cidades inteligentes
Em nova publicação de nosso LinkedIn, Mário Saadi comenta os efeitos da Reforma Tributária no setor de infraestrutura, no reequilíbrio de contratos e na ampliação da contribuição de iluminação pública
Segundo Mário, a Reforma Tributária em curso no Brasil já produz efeitos jurídicos e econômicos relevantes, inclusive nos setores de infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
No contexto das parcerias público-privadas e das concessões, a legislação que instituiu a Reforma Tributária previu expressamente a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados antes de sua entrada em vigor, em razão dos impactos tributários que podem incidir sobre esses instrumentos.
Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão e PPPs
A previsão legal de reequilíbrio econômico-financeiro busca endereçar os efeitos da Reforma sobre contratos já em execução, considerando as alterações no regime tributário aplicável a concessões e parcerias público-privadas.
Iluminação pública, cidades inteligentes e videomonitoramento
A Reforma também provoca efeitos diretos no setor de iluminação pública. A contribuição de iluminação pública teve seu alcance ampliado, passando a permitir o custeio não apenas da iluminação, mas também de iniciativas associadas a cidades inteligentes, especialmente aquelas relacionadas ao videomonitoramento vinculado à infraestrutura urbana.
Diante dessas mudanças, acompanhe a atuação do nosso escritório sobre o tema e os impactos no setor de infraestrutura.
