Direito Público, Regulatório e Infraestrutura

Com uma grande demanda de serviços de infraestrutura, o Brasil é um mercado estratégico para investidores. Porém, as particularidades normativas e setoriais exigem estruturas contratuais eficientes e requerem uma orientação especializada para avaliação, de forma segura, das oportunidades e riscos do negócio.

Nossos profissionais da área de Direito Público, Regulatório e Infraestrutura prestam consultoria jurídica nas atividades relacionadas ao fornecimento de bens e serviços para a administração pública e investimentos em setores altamente regulados da economia. Temos uma atuação estratégica e integrada em telecomunicações, distribuição, transmissão e geração de energia (eólica, biomassa e solar), portos, transportes e infraestrutura.

Representamos investidores nacionais e internacionais, bancos e demais instituições financeiras, organismos multilaterais de financiamento, empresas de projeto de engenharia, fornecimento, construção e operação. Auxiliamos nossos clientes desde a participação em licitações e sua entrada no país, até o desenvolvimento do projeto como um todo.

Nossa experiência engloba:

• Análise do ambiente legal e regulatório para a mensuração de limitações e riscos na estruturação de fornecimentos, investimentos, operações de fusões e aquisições  (M&A) e financiamento de projetos envolvendo ativos sob forte regulação estatal, incluindo auditoria jurídica (due diligence) em empresas.
• Elaboração e negociação de contratos de construção, tais como EPC (Engineering, Procurement and Construction Contracts), contratos de operação e manutenção de ativos de infraestrutura e contratos de fornecimento de equipamentos.
• Elaboração e negociação de contratos de compartilhamento de infraestrutura, contratos de consórcio, joint-ventures e acordos para a participação em leilões de energia e contratações de projetos e obras de infraestrutura.
• Revisão de contratos específicos do setor elétrico, tais como compra e venda de energia no ambiente de contratação livre e revisão de contratos de uso e conexão aos sistemas de transmissão/distribuição de energia.
• Análise da regulação de agências reguladoras (ANATEL, ANA, ANP, ANAC, ANTAQ e ANEEL), de entidades específicas do setor elétrico (MME, ONS, CCEE), bem como da regulação de produtos a serem importados, exportados ou comercializados no Brasil (INMETRO, ANVISA, MAPA e ANATEL).
• Representação nos mais variados processos administrativos junto a órgãos reguladores.