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Medidas emergenciais de apoio apresentadas pelos principais agentes públicos do mercado financeiro
Os principais agentes públicos do mercado financeiro vêm, atentamente, lançando medidas econômicas em combate aos impactos econômicos decorrentes do Covid-19.
Banco Central do Brasil (BACEN) e Conselho Monetário Nacional
O BACEN anunciou a criação de uma nova linha de crédito, no valor de R$ 40 bilhões, que se estenderá pelo prazo de dois meses, para o financiamento de folha de pagamento de pequenas e médias empresas, com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, os quais serão repassados pelos bancos privados, membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O pacote visa a evitar a demissão em massa de funcionários por pequenas e médias empresas, garantindo a manutenção dos seus fluxos de caixa pelo prazo de dois meses, período em que a empresa não poderá demitir os funcionários beneficiados.
O repasse será realizado direto à conta bancária do trabalhador e será limitado ao valor de 2 salários mínimos mensais (R$ 2.090) por empregado.
O financiamento terá juros de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses e prazo de 36 meses para pagamento.
O Conselho Monetário Nacional já havia editado novas regulamentações que dispensam os bancos de realizar provisionamento em operações de repactuação nos próximos seis meses e reduzem o capital mínimo requerido. Com tais medidas, espera-se maior facilidade na renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos e um incremento na capacidade de crédito do sistema financeiro de até R$ 637 bilhões.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, anunciou a criação de uma linha emergencial de crédito de R$ 2 bilhões para empresas na área da saúde. O BNDES estima que já há cerca de 30 empresas do setor que poderão ser beneficiadas.
Após autorização do Conselho Monetário Nacional, o BNDES poderá repassar recursos às fintechs autorizadas a operar como Sociedade de Crédito Direto (SCDs).
Caixa Econômica Federal (CEF)
A CEF reduziu suas taxas de juros de linhas de crédito e injetará um total de R$ 111 bilhões no mercado, que serão voltados para capital de giro, compra de carteiras, crédito para Santas Casas e crédito agrícola. Além disso, a CEF ampliou de 60 para 90 dias a suspensão no pagamento de empréstimos por tomadores.
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
O BNB anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamento de empréstimos e financiamentos por até 6 meses. O BNB também está oferecendo crédito para capital de giro, com até 6 meses de carência para o início de pagamento de novas operações. A expectativa do BNB é aplicar na modalidade de crédito para capital de giro com micro e pequenas empresas, entre os meses de abril e setembro, em torno de R$ 1,5 bilhão.
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
O BRDE irá disponibilizar até o final de 2020 cerca de R$ 1,3 bilhão às micro, pequenas e médias empresas e aos empreendedores individuais.
Banco da Amazônia (BASA)
A partir de 30 de março, o BASA irá fornecer a possibilidade de empresas de todos os portes e segmentos solicitarem a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento por 6 meses nas operações de crédito comercial e de fomento contratadas até fevereiro de 2020.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
O BDMG criou 3 linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas de todos os portes do setor de saúde do Estado de Minas Gerais.
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES)
O BANDES anunciou a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas de solicitarem a suspensão do pagamento de principal e juros por até 6 meses.
Banco de Brasília (BRB)
O BRB liberará R$ 1 bilhão para empréstimos de capital de giro que vão estar disponíveis para empresas afetadas pelo Covid-19. A taxa será de 0,8% ao mês, com 6 meses de carência e até 36 meses para pagamento.
A nossa equipe de Financiamento de Projetos, Operações de Crédito, Direito Bancário e Mercado de Capitais estará à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas e para assistir com relação as medidas acima indicadas.
