Publicado em 01/09/2020 - Notícia

Advogados analisam impactos e pontos que devem ter atenção das empresas na aplicação da LGPD

JuriNews

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está para entrar em vigor no Brasil. Aprovada em 2018, agora aguarda apenas sanção presidencial da Medida Provisória 959/20 para começar a valer.

A expectativa era de que a entrada em vigor da lei fosse adiada, mas o Legislativo deixou que a data inicial prevista passasse a valer (agosto deste ano, desde que foi aprovada no Congresso). Isso porque a LGPD em vigor faz com que as empresas tenham que fazer diversas mudanças estruturais – o que gera gastos.

(…) Vanessa Pareja Lerner, responsável da área de Proteção de Dados e Privacidade do Dias Carneiro Advogados, afirma que os dos principais desafios das empresas será a mudança de cultura. Em sua visão, na Europa a transição foi mais tranquila pois já existia uma tradição nesse sentido.

“O desafio é mudar a forma na qual a empresa e os seus empregados interagem com dados pessoais, entender que muita coisa que era feita antes não poderá mais ser conduzida da mesma forma ou será sujeito à regulações adicionais.  Ultrapassada essa fase, vem a incerteza trazida pela LGPD, que por ser uma lei nova, traz muitas dúvidas em relação à sua aplicação prática”, afirma Pareja.

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