Publicado em 12/08/2020 - Institucional

Congresso discute mudança na lei de recuperação judicial, usada como nunca

Exame

Na pauta das discussões na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11) está a mudança na legislação brasileira de recuperação judicial e falências, um texto de 15 anos que nunca foi tão utilizado como agora na pandemia. Neste ano, um total de 2.000 a 3.500 empresas brasileiras devem pedir salvaguarda à Justiça contra cobranças de credores por causa de dívidas em atraso, nas contas de especialistas no assunto. Mesmo considerando o melhor dos cenários, de 2.000 pedidos, será um patamar quase 20% superior ao recorde histórico de 2016, época da crise fiscal que levou ao impeachment de Dilma Rousseff: 1.863 casos.

Perto de 80% dos dos negócios a buscar recuperação judicial neste ano deve ser de pequeno e médio porte, as PMEs. De janeiro a junho deste ano foram 120 pedidos feitos por negócios desse porte, segundo dados da Serasa Experian – alta de 55% sobre o mesmo período do ano passado. “São as empresas com menos recursos em caixa para longo período de escassez na demanda como agora”, diz Antonio Nachif, sócio do Dias Carneiro Advogados.

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