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Além dos 4 meses de suspensão: o que pensam advogados sobre a MP de flexibilização trabalhista de Bolsonaro
Infomoney
Na noite do último domingo (22), o governo Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP 927) que aborda regras trabalhistas temporárias na tentativa de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. O documento tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para não caducar.
Entre as medidas, flexibiliza-se férias coletivas, teletrabalho, antecipação de feriados, entre outros pontos da CLT. “O pacote de medidas oficializa situações que já estavam sendo usadas pelos empregadores como medidas para evitar demissões em massa, como antecipação de férias e banco de horas. O texto está claro e objetivo sobre esses pontos burocráticos”, afirma André Ribeiro, advogado trabalhista sócio-coordenador da área de Direito do Trabalho, Seguridade Social e Imigratório do escritório Dias Carneiro Advogados.
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